Curso organizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS – AAB, com o apoio da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Curso: Lei de Acesso à Informação (LAI) dois anos depois: direito, transparência e os desafios de sua implantação
Instrutor: José Mauro da Conceição Pinto é graduado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991) e mestre em Comunicação, Imagem e Informação pela Universidade Federal Fluminense (2001). Atualmente é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e professor docente I no Colégio Estadual Nilo Peçanha. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Arquivologia, atuando principalmente nas áreas de Ensino e Pesquisa em: História, Arquivística, e Gestão de arquivos de instituições de ciência & tecnologia em saúde.
Ementa:
Este curso tem como objetivo apresentar e debater a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e sua implicação para os arquivos e para a Arquivologia.
Público Alvo:
1) Cidadão comum: para ampliar os conhecimentos sobre o direito à transparência e os trâmites legais;
2) Arquivista: para ampliar a conscientização sobre o papel fundamental que ele ocupa com essa nova lei;
3) Gestores públicos federais, estaduais e municipais: para a conscientização da importância da organização arquivística para o atendimento ao cidadão e para a garantia do direito à transparência.
Tópicos:
1. O Estado na Era da transparência
Conceitos Básicos;
Acesso X Sigilo;
Direito à informação;
Classificação da informação e restrições ao acesso;
2. A gestão da informação/de documentos para a garantia do direito ao acesso
A Lei de Acesso a Informação e a Arquivologia.
3. A Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012
A implantação da Lei
Transparência ativa
Transparência passiva – trâmites para o atendimento ao cidadão.
Informação classificada e desclassificada
4. Balanço e análise da Lei de Acesso à Informação nas instituições arquivísticas públicas após dois anos de existência.
Data: 28 e 29 de agosto de 2014
Carga horária: 16 horas
Horário: 9-17h
Local: Laboratório de Papel da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), no Subsolo do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH).
Investimento
Pessoa Jurídica – R$ 600,00
Pessoa física – R$ 500,00
Estudante de Graduação – R$250,00
Os sócios da AAB quites com suas anuidades terão desconto no valor acima.
A AAB oferecerá 10 (dez) bolsas integrais a estudantes de Arquivologia da Unirio.
Sócio pessoa jurídica – R$ valor do investimento R$ 340,00
Sócio pessoa física – valor do investimento: R$ 240,00
Sócio estudante – valor do investimento: R$ 120,00
Desconto especial para membros das Associações de Profissionais de Arquivologia
Associado quite com suas obrigações junto a sua associação terá desconto de 25 % sobre o valor do curso.
Pessoa Jurídica – R$ 450,00
Pessoa física – R$ 375,00
Estudante de Graduação – R$ 187,00
Inscrições até 26 de agosto de 2014
Procedimentos para inscrição
Preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento através de depósito bancário (Banco Itaú – Agência 0733 C/C 50748-7) e posterior envio do comprovante bancário e da ficha por Fax (021) 3852-2541 ou para o e-mail aab@aab.org.br.
OU
Ou diretamente na sede da AAB (Av. Presidente Vargas, 1733 – sala 903 – Centro) das 13h às 16:30h
A inscrição somente estará efetuada após confirmação do pagamento.
Não Haverá devolução do valor pago.
Mais informações: Associação dos Arquivistas Brasileiros (Av. Presidente Vargas, 1733 sala 903, Centro – RJ). Tel (021) 3852-2541 / 25072239 E-mail: aab@aab.org.br