sábado, 11 de outubro de 2014

Regulamentação e exercício da profissãoA profissão, juntamente com a de Técnico de Arquivo, é regulamentada pela Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978, que determinam que o exercício da profissão de arquivista só é permitido aos que possuem curso superior em Arquivologia e registro na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dia do ArquivistaNo Brasil, o Dia do Arquivista é celebrado em 20 de outubro. A data foi escolhida no início dos anos 70 em razão de em 20 de outubro de 1823, o Deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, ter apresentado na Assembleia Constituinte a inclusão da existência de um Arquivo Público (atual Arquivo Nacional) no projeto da primeira constituição brasileira. Na Constituição do Império do Brasil de 1824, outorgada por Dom Pedro I, em seu Art. 70 constava que “Assignada a Lei pelo Imperador, referendada pelo Secretario de Estado competente, e sellada com o Sello do Imperio, se guardará o original no Archivo Publico [...]”